Instrução Normativa RFB nº 1392, de 09 de setembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 10/09/2013, seção , página 10)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa RFB nº 987, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1958, de 05 de junho de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.