Parecer Normativo
Cosit
nº 1, de 28 de maio de 2013
(Publicado(a) no DOU de 13/08/2013, seção , página 30)
VENDA À VAREJO. FATO GERADOR. SAÍDA DO PRODUTO OU MOMENTO DA VENDA.
Ementa: No caso de produto exposto à venda a varejo dentro do estabelecimento industrial, o fato gerador dar-se-á na saída do produto do estabelecimento industrial ou no momento da sua venda quanto aos produtos objeto de operação de venda que forem consumidos no interior do estabelecimento.
Dispositivos Legais: Decreto n
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.