Portaria RFB nº 1006, de 24 de julho de 2013
(Publicado(a) no DOU de 25/07/2013, seção , página 19)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 1006, de 2013 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 1006, de 2013
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    • Port. RFB nº 403
      12/03/2015
    • Port. RFB nº 1175
      21/08/2015
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    • Port. RFB nº 728
      06/05/2016
  • retrair expandir 2017 1
    • Port. RFB nº 2231
      14/06/2017
Port. RFB nº 1006
24/07/2013
    • Port. RFB nº 1916
      13/10/2010
    1 2010 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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