Instrução Normativa
RFB
nº 1369, de 26 de junho de 2013
(Publicado(a) no DOU de 18/07/2013, seção , página 25)
Retificação
No Anexo IX à Instrução Normativa RFB nº 1.369, de 26 de junho de 2013, publicada nas páginas 31 a 37 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 123, de 28 de junho de 2013, no formulário INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA e/ou VISUAL,
Onde se lê:
“As informações acima fazem parte integrante do Laudo de Avaliação - DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU VISUAL, Anexo IX da IN RFB nº xxxx-2012, por nós subscrita, sendo a expressão da verdade, sob as penas da Lei nº 8.137/1990, que trata dos CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, combinado com as demais sanções legais, em especial o disposto no art. 299 do Código Penal.”
Leia-se:
“As informações acima fazem parte integrante do Laudo de Avaliação - DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU VISUAL, Anexo IX da IN RFB nº 988, de 2009, por nós subscrita, sendo a expressão da verdade, sob as penas da Lei nº 8.137/1990, que trata dos CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, combinado com as demais sanções legais, em especial o disposto no art. 299 do Código Penal.”
No Anexo X à Instrução Normativa RFB nº 1.369, de 2013, no formulário INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PORTADOR de DEFICIÊNCIA MENTAL,
Onde se lê: “laser”
Leia-se: “lazer”
Onde se lê (no campo de identificação do profissional Psicólogo): “CRM”
Leia-se: “CRP”
No Anexo XI à Instrução Normativa RFB nº 1.369, de 2013, no formulário INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PORTADOR DE AUTISMO (CID-10: F84.0/1),
Onde se lê (no campo de identificação do profissional Psicólogo): “CRM”
Leia-se: “CRP”
Onde se lê:
“As informações acima fazem parte integrante do Laudo de Avaliação Médica - AUTISMO (Transtorno Autista e Autismo Atípico), Anexo XI da IN RFB nº XXX, de 2012, por nós subscrita, sendo a expressão da verdade, sob as penas da Lei nº 8.137/1990, que trata dos CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, combinado com as demais sanções legais, em especial o disposto no art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.”
Leia-se:
“As informações acima fazem parte integrante do Laudo de Avaliação Médica - AUTISMO (Transtorno Autista e Autismo Atípico), Anexo XI da IN RFB nº 988, de 2009, por nós subscrita, sendo a expressão da verdade, sob as penas da Lei nº 8.137/1990, que trata dos CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, combinado com as demais sanções legais, em especial o disposto no art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.”
No Anexo XIV à Instrução Normativa RFB nº 1.369, de 2013,
Onde se lê:
“DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OU PATRIMONIAL”
Leia-se:
“DECLARAÇÃO DE NÃO CONTRIBUINTE DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS”
Onde se lê:
“__________________________________________, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº__________________ domiciliado(a) ____________________________________________ DECLARA, sob as penas da lei, a condição de não contribuinte do Regime Geral de
Previdência Social - RGPS.
O (A) declarante responsabiliza-se pela exatidão e veracidade das informações prestadas.”
Leia-se:
“__________________________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº__________________ domiciliado(a) na _______________________________________________, representado por ______________________________________ (nome do representante legal, se for o caso), CPF nº __________________ (CPF do representante legal, se for o caso), DECLARA, sob as penas da lei, a condição de não contribuinte do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
O (A) declarante ou seu representante legal responsabiliza-se pela exatidão e veracidade das informações prestadas.”
No Anexo XV à Instrução Normativa RFB nº 1.369, de 2013,
Onde se lê:
“a situação de regularidade quanto à contribuição previdenciária, na hipótese em que o interessado seja contribuinte individual do RGPS __________________________________________, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº__________________ domiciliado(a) ____________________________________________________ DECLARA, sob as penas da lei, estar regular quanto ao recolhimento da contribuição previdenciária, na condição de contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
O(A) declarante responsabiliza-se pela exatidão e veracidade das informações prestadas.”
Leia-se:
“__________________________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº__________________ domiciliado(a) na _______________________________________________, representado por ______________________________________ (nome do representante legal, se for o caso), CPF nº __________________ (CPF do representante legal, se for o caso), DECLARA, sob as penas da lei, estar regular quanto ao recolhimento da contribuição previdenciária, na condição de contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
O(A) declarante ou seu representante legal responsabiliza-se pela exatidão e veracidade das informações prestadas.”
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.