Dispõe sobre a divulgação de códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas às outras entidades ou fundos, recolhidas por meio de Guia da Previdência Social e dá outras providências.
Histórico de alterações
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Item |
Código de |
Especificação da Receita |
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Receita |
||
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(GPS) |
||
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1 |
1007 |
Contribuinte Individual - Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP |
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2 |
1104 |
Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
|
3 |
1120 |
Contribuinte
Individual - Recolhimento Mensal - Com dedução de
45% (Lei n |
|
4 |
1147 |
Contribuinte
Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução
de 45% (Lei n |
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5 |
1163 |
Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) - Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
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6 |
1180 |
Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) - Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
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7 |
1198 |
CI Optante LC 123 Trimestral Compl |
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8 |
1201 |
GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pela Previdência Social) |
|
9 |
1228 |
CI Trimestral Rural |
|
10 |
1236 |
CI Optante LC 123 Mensal Rural |
|
11 |
1244 |
CI Optante LC 123 Mensal Rural Complementação |
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12 |
1252 |
CI Optante LC 123 Trimestral Rural |
|
13 |
1260 |
CI Optante LC 123 Trimestral Rural Complementação |
|
14 |
1287 |
CI Mensal - Rural |
|
15 |
1295 |
CI Optante LC 123 Mensal Compl |
|
16 |
1406 |
Facultativo Mensal - NIT/PIS/PASEP |
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17 |
1457 |
Facultativo Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
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18 |
1473 |
Facultativo - Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
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19 |
1490 |
Facultativo - Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
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20 |
1503 |
Segurado Especial Mensal - NIT/PIS/PASEP |
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21 |
1554 |
Segurado Especial Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
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22 |
1600 |
Empregado Doméstico Mensal - NIT/PIS/PASEP |
|
23 |
1619 |
Empr. Domest. Patronal 12% Mensal Afast/Sal. Maternidade |
|
24 |
1651 |
Empregado Doméstico Trimestral - NIT/PIS/PASEP - (que recebe até um salário mínimo) |
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25 |
1678 |
Empr. Domest. Patronal 12% Trimestral Afast/Sal. Maternidade |
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26 |
1686 |
Facultativo - Optante Lc 123/2006 - Recolhimento Mensal - Compl. |
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27 |
1694 |
Facultativo - Optante Lc 123/2006 - Recolhimento Trimestral - Compl. |
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28 |
1708 |
Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/PASEP |
|
29 |
1759 |
Acréscimos
Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo
e Segurado Especial - Lei n |
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30 |
1805 |
CI com Direito a Dedução Mensal - Rural |
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31 |
1813 |
CI com Direito a Dedução Trimestral - Rural |
|
32 |
1821 |
Facultativo / Exercente de Mandato Eletivo / Recolhimento Complementar |
|
33 |
1830 |
Facultativo Baixa Renda - Recolhimento Mensal - Complemento Para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei 12470/11 |
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34 |
1848 |
Facultativo Baixa Renda - Recolhimento Trimestral - Complemento Para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei 12470/11 |
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35 |
1902 |
Diferenças de valor de contribuição/NIT/PIS/PASEP |
|
36 |
1910 |
MEI - Complementação Mensal |
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37 |
1929 |
Facultativo Baixa Renda - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
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38 |
1937 |
Facultativo Baixa Renda - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
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39 |
1945 |
Facultativo Baixa Renda - Recolhimento Mensal - Complemento |
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40 |
1953 |
Facultativo Baixa Renda - Recolhimento Trimestral - Complemento |
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41 |
2003 |
Simples - CNPJ |
|
42 |
2011 |
Empresas Optantes pelo Simples - CNPJ - Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural de Produtor Rural Pessoa Física |
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43 |
2020 |
Empresas Optantes pelo Simples - CNPJ - Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo |
|
44 |
2100 |
Empresas em Geral - CNPJ |
|
45 |
2119 |
Empresas em Geral - CNPJ - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
|
46 |
2127 |
Cooperativa de trabalho - CNPJ - Contribuição descontada do cooperado - Lei 10.666/2003 |
|
47 |
2143 |
Empresas em Geral - CNPJ - Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE - Competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006) |
|
48 |
2208 |
Empresas em Geral - CEI |
|
49 |
2216 |
Empresas em Geral - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
|
50 |
2240 |
Empresas em Geral - CEI - Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006) |
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51 |
2305 |
Filantrópicas com Isenção - CNPJ |
|
52 |
2321 |
Filantrópicas com Isenção - CEI |
|
53 |
2402 |
Órgãos do Poder Público - CNPJ |
|
54 |
2429 |
Órgãos do Poder Público - CEI |
|
55 |
2437 |
Órgãos do Poder Público - CNPJ - Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural do Produtor Rural Pessoa Física |
|
56 |
2445 |
Órgão do Poder Público - CNPJ - Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo |
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57 |
2500 |
Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculo - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome |
|
58 |
2550 |
Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (Federação ou Confederação), em seu próprio nome |
|
59 |
2607 |
Comercialização da Produção Rural - CNPJ |
|
60 |
2615 |
Comercialização da Produção Rural - CNPJ- Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR) |
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61 |
2631 |
Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço - CNPJ |
|
62 |
2640 |
Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço - CNPJ - Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público - Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço). |
|
63 |
2658 |
Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço - CEI |
|
64 |
2682 |
Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço - CEI (Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público - Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço). |
|
65 |
2704 |
Comercialização da Produção Rural - CEI |
|
66 |
2712 |
Comercialização da Produção Rural - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR) |
|
67 |
2801 |
Reclamatória Trabalhista - CEI |
|
68 |
2810 |
Reclamatória Trabalhista - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc). |
|
69 |
2852 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI |
|
70 |
2879 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc). |
|
71 |
2909 |
Reclamatória Trabalhista - CNPJ |
|
72 |
2917 |
Reclamatória Trabalhista - CNPJ Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
|
73 |
2950 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ |
|
74 |
2976 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
|
75 |
3000 |
ACAL - CNPJ |
|
76 |
3107 |
ACAL - CEI |
|
77 |
3204 |
GRC Contribuição de Empresa Normal - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
78 |
4006 |
Pagamento de Débito - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
79 |
4103 |
Pagamento de Débito - CNPJ (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
80 |
4200 |
Pagamento de Débito Administrativo - Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
81 |
4308 |
Pagamento de Parcelamento Administrativo - Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
82 |
4316 |
Pagamento
de Parcelamento de Clube de Futebol - CNPJ - (5% da Receita Bruta
destinada ao Clube de Futebol) - Art 2 |
|
|
|
|
|
83 |
4324 |
Parcelamento Super Simples - Lei Complementar 123/06 - Título de Cobrança (Retificado no DOU de 14/11/2014, pág. 128) |
|
84 |
4332 |
Parcelamento Timemania |
|
85 |
4340 |
Parcelamento IES |
|
|
|
|
|
86 |
4359 |
Parcelamento Super Simples - Lei Complementar 123/06 - Título de Cobrança (PLC 128) (Retificado no DOU de 14/11/2014, pág. 128) |
|
87 |
4367 |
Parcelamento Órgãos do Poder Público |
|
88 |
5037 |
Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores - CNPJ - Uso exclusivo no SIAF |
|
89 |
5045 |
Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
|
90 |
5053 |
Custas Judiciais - Sucumbência - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
|
91 |
5061 |
Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - das Receitas Provenientes da CPMF Relativas aos Recolhimentos de Contribuições Previdenciárias - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
|
92 |
5070 |
Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES/PAES - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
|
93 |
5088 |
Contribuição da Rede Hospitalar Repassada pelo Fundo Nacional de Saúde - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
|
94 |
5096 |
Multas Contratuais - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI ou via STN0018, por determinação expressa do INSS |
|
95 |
5100 |
REFIS - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela sobre Faturamento - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
|
96 |
5118 |
REFIS - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela Fixa - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
|
97 |
5126 |
FIES - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuadas pela STN Referente à Conversão de Títulos - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
|
98 |
5134 |
CDP - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN Referente à Conversão de Títulos - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
|
99 |
5304 |
Auxiliares Locais |
|
100 |
6009 |
Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
101 |
6106 |
Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
102 |
6203 |
Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
103 |
6300 |
Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
104 |
6408 |
Conversão
em receita de depósito judicial - casos anteriores à
Lei n |
|
105 |
6432 |
Conversão
em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à
Lei n |
|
106 |
6440 |
Conversão
em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à
Lei n |
|
107 |
6459 |
Conversão
em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à
Lei n |
|
108 |
6467 |
Conversão
em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à
Lei n |
|
109 |
6505 |
COMPREV - Pagamento de Dívida Ativa - Parcelamento de Regime Próprio de Previdência Social RPPS - Órgão do Poder Público - Referência |
|
110 |
6513 |
COMPREV - Pagamento de Dívida Ativa - Não Parcelada de Regime Próprio de Previdência Social RPPS - Órgão do Poder Público - Referência |
|
111 |
6602 |
Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício - Divida Ativa - CNPJ |
|
112 |
6610 |
Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício - Divida Ativa - CPF |
|
113 |
6629 |
Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício - Divida Ativa - CEI |
|
114 |
6670 |
Reembolso de 1% do FNDE - Dívida Ativa - CNPJ |
|
115 |
6700 |
Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV - CNPJ |
|
116 |
6718 |
Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV - CPF |
|
117 |
6742 |
Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV - CNPJ |
|
118 |
6750 |
Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV - CPF |
|
119 |
7307 |
COMPREV - Recolhimento Efetuado por RPPS - Órgão do Poder Público - CNPJ |
|
120 |
7315 |
COMPREV - Recolhimento Efetuado por RPPS - Órgão do Poder Público - Estoque - CNPJ |
|
121 |
8001 |
Financiamento Imobiliário - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
122 |
8109 |
Aluguéis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
123 |
8133 |
Condomínio a Título de Reembolso - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
124 |
8141 |
Parcelamento de Financiamento Imobiliário - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
125 |
8150 |
Parcelamento de Aluguéis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
126 |
8168 |
Taxa de Ocupação - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
127 |
8176 |
Impostos e Taxas a Título de Reembolso - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
128 |
8206 |
Alienação de Bens Imóveis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
129 |
8214 |
Alienação de Bens Imóveis - CNPJ |
|
130 |
8222 |
Alienação de Bens Imóveis - CPF |
|
131 |
8249 |
Alienação de Bens Móveis - CPF |
|
132 |
8257 |
Alienação de Bens Móveis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
133 |
8273 |
Alienação de Bens Móveis - CNPJ |
|
134 |
8303 |
Aluguéis de Bens de Uso Especial - CNPJ |
|
135 |
8311 |
Aluguéis de Bens de Uso Especial - CPF |
|
136 |
8346 |
Aluguéis de Bens Dominicais - CNPJ |
|
137 |
8354 |
Aluguéis de Bens Dominicais - CPF |
|
138 |
8362 |
Taxa de Ocupação de Bens Dominicais - CNPJ |
|
139 |
8370 |
Taxa de Ocupação de Bens Dominicais - CPF |
|
140 |
8400 |
Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial - CNPJ |
|
141 |
8419 |
Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial - CPF |
|
142 |
8443 |
Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais - CNPJ |
|
143 |
8451 |
Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais - CPF |
|
144 |
8605 |
Dividendos - Patrimônio - CNPJ |
|
145 |
8907 |
Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores - CNPJ |
|
146 |
8915 |
Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores - CPF |
|
147 |
8940 |
Multas Contratuais - CNPJ |
|
148 |
8958 |
Multas Contratuais - CPF |
|
149 |
9008 |
Benefício - NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
150 |
9016 |
Devolução de Pagamento de Benefício Referente a Depósito Judicial Efetuado pelo INSS - NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
|
151 |
9024 |
Devoluções de Valores Referentes a Benefícios Pagos Indevidamente pelo Agente Pagador - Exercícios Anteriores - NB |
|
152 |
9040 |
Devoluções de Valores Referentes a Benefícios Pagos Indevidamente pelo Agente Pagador - Dentro do Exercício - NB |
|
153 |
9105 |
Devolução de Benefícios não Pagos - CONVÊNIOS - CNPJ |
|
154 |
9113 |
Devolução de Benefícios não Pagos - CONVÊNIOS - NB |
|
155 |
9202 |
Devolução de Benefícios não Pagos - ACORDOS INTERNACIONAIS - CNPJ |
|
156 |
9210 |
Devolução de Benefícios não Pagos - ACORDOS INTERNACIONAIS - NB |
|
157 |
9601 |
Recebimento de Valores Referentes a Penas Alternativas FRGPS - CNPJ |
|
158 |
9610 |
Recebimento de Valores Referentes a Penas Alternativas FRGPS - CPF |
|
159 |
9636 |
Recebimento Valores em Ações Regressivas Acidentárias do INSS - CNPJ |
|
160 |
9652 |
Recebimento Valores Ações Regressivas Acidentárias do INSS - CPF |