Ato Declaratório Executivo
SRF
nº 30, de 31 de julho de 2001
(Publicado(a) no DOU de 15/08/2001, seção , página 14)
Cancela alfandegamento do Porto Geral de Corumbá/MS.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência prevista no Inciso I do art. 7º do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto 91.030, de 5 de março de 1985, considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 1.912, de 21 de maio de 1996, na Instrução Normativa SRF nº 37/96, de 24/06/1996, e na Portaria SRF nº 1.743, de 12/08/1998, bem assim o que consta do processo nº 10108.000064/2001-55, declara:
Art. 1º Fica cancelado o alfandegamento do Porto de Corumbá/MS, localizado na cidade de Corumbá/MS.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.