Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 29, de 25 de abril de 2001
(Publicado(a) no DOU de 27/04/2001, seção , página 64)
Renova habilitação da empresa que menciona, para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro.
A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o subitem 8.2, alínea "c", da Instrução Normativa/SRF nº 08/82, de 09 de março de 1982, com nova redação dada pela Instrução Normativa/SRF nº 102/87, de 28 de julho de 1987, e tendo em vista o que consta no processo nº 13884.000635/2001-40, declara:
Art. 1º Fica renovada, pelo prazo de dois anos, a habilitação concedida à Empresa TRANSTOK COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 56.559.800/0001-00, estabelecida à Rua Cidade de Bagé, nº 52/102, Parque Industrial, São José dos Campos/SP, para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro, na classe nacional.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.