Portaria Conjunta PGFN / RFB nº 4, de 24 de maio de 2013
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(Publicado(a) no DOU de 27/05/2013, seção 1, página 17)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. Conj. PGFN / RFB nº 4, de 2013 Atos que foram modificados pelo(a) Port. Conj. PGFN / RFB nº 4, de 2013
Filtros RET 1 Desativar Filtro ALT 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2013 2
    • Retificação
      publicada em 29/05/2013
    • Port. Conj. PGFN nº 6
      21/08/2013
Port. Conj. PGFN / RFB nº 4
24/05/2013
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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