Dispõe sobre a participação de instituições financeiras integrantes da rede arrecadadora de receitas federais no Programa Imposto de Renda relativo ao exercício de 2000, para recepção de declarações, crédito e pagamento de restituições.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Cosar nº 8, de 14 de fevereiro de 2000)