Portaria
RFB
nº 432, de 05 de abril de 2013
(Publicado(a) no DOU de 06/05/2013, seção , página 56)
Dispõe sobre a Segurança e o Controle de Acesso Lógico de Responsáveis e Representantes Legais aos Sistemas de Comércio Exterior da Secretaria da Receita Federal - RFB.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1540, de 24 de outubro de 2016)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.