Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 24, de 23 de abril de 2001
(Publicado(a) no DOU de 24/04/2001, seção 1, página 8)
Altera o Ato Declaratório nº 71, de 25 de setembro de 1997, que estabelece os perfis e transações do Siscomex.
A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3º do art. 23, da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4º da Instrução Normativa nº 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
1. O Ato Declaratório nº 71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), fica alterado e acrescido nos ambientes de treinamento e homologação conforme relacionado nos Anexos I e II deste Ato Declaratório Executivo (ADE).
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.