Ato Declaratório Executivo Coana nº 24, de 23 de abril de 2001
(Publicado(a) no DOU de 24/04/2001, seção 1, página 8)  

Altera o Ato Declaratório nº 71, de 25 de setembro de 1997, que estabelece os perfis e transações do Siscomex.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 19, de 06 de março de 2002)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.