Ato Declaratório Executivo
Codac
nº 22, de 31 de março de 2009
(Publicado(a) no DOU de 01/04/2009, seção , página 33)
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 12, de 26 de fevereiro de 2009, que divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2009.
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 930, de 30 de março de 2009, resolve:
Art. 1º Fica excluída na Agenda Tributária do mês de março de 2009, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 12, de 26 de fevereiro de 2009, a seguinte disposição:
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Data de
Apresentação |
Declarações,
Demonstrativos e Documentos |
Período
de Apuração |
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De
Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
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31 |
DTTA -
Declaração de Transferência de Ações de
Titularidade |
Julho a
Dezembro/2008 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.