Torna fora de uso códigos de receitas que deixaram de ser arrecadadas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e passaram a ser arrecadadas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) e dá outras providências.
Republicação (publicação anterior em 22/01/2007)
Item |
Código de Receita |
Especificação
da Receita |
1 |
4275 |
CPSSS -
Contribuição Patronal do Servidor Civil |
2 |
5530 |
CPSSS -
Contribuição do Pensionista Civil |
3 |
7120 |
CPSSS -
Lançamento de Ofício |
4 |
8564 |
CPSSS -
Contribuição do Militar na Ativa |
5 |
8577 |
CPSSS -
Contribuição do Militar da Reserva ou Reformado e de Pensionista Militar |
6 |
8592 |
CPSSS -
Contribuição do Servidor Civil Inativo |
Item |
Código de Receita |
Especificação
da Receita |
1 |
1425 |
Emolumentos
Consulares - PAIS |
2 |
1433 |
Emolumentos
da Justiça do Distrito Federal |
3 |
1484 |
Taxa
Judicial da Justiça do Distrito Federal |
4 |
1492 |
Custas
da Justiça do Distrito Federal |
5 |
1572 |
Montepio
Civil |
6 |
1635 |
CPSSS -
Contribuição do Servidor Civil Ativo |
7 |
1652 |
Taxas
para Certidão Quitação CLT |
8 |
2217 |
Juros
Títulos de Renda - Outros |
9 |
2321 |
Outras
Receitas Patrimoniais |
10 |
2583 |
Multa da
Susep |
11 |
2655 |
Cota-Parte
Adicional Frete Renovação Marinha Mercante |
12 |
2663 |
Outros
Serviços Administrativos |
13 |
3498 |
Indenizações
- Demais |
14 |
3607 |
Restituições
- Outras |
15 |
4250 |
Aneel -
Parcelas da Reserva Global Reversão |
16 |
4298 |
Alienação
Outros Bens Móveis - Outros |
17 |
4335 |
Muldi -
Alienação Outros Bens Imóveis-Demais |
18 |
4810 |
Ressarcimento
Financeiro (Decreto n |
19 |
5506 |
Outras
Contribuições Econômicas |
20 |
6402 |
Multa do
TCU |
21 |
7092 |
Juros
Contribuição PSSS (Art.43 Lei n |
22 |
7117 |
Multa
Isolada Contribuição PSSS (Art.43 Lei n |
23 |
7186 |
Multas
Operação do Transporte Rodoviário |
24 |
7384 |
Cota-Parte
de Contribuição Sindical - Desvinculação de Receitas da União |
25 |
7728 |
Receita
Consignação Pagamento Servidor Público (Art. 12 Decreto n |
26 |
7865 |
Tarifa e
Adicional sobre Passagem Aérea Internacional (MP n |
27 |
8021 |
Porte de
Remessas dos Autos |
28 |
8510 |
Multa
Vale Pedágio |
29 |
8539 |
Emolumentos
Consulares - Exterior |
30 |
8617 |
Receita
Diretamente Arrecadada - STN |
31 |
8993 |
Tarifa
Emissão Certificado ( Port ITI n |
32 |
9494 |
Outras
Receitas - Capital |