Ato Declaratório Executivo
Codac
nº 18, de 12 de março de 2013
(Publicado(a) no DOU de 13/03/2013, seção , página 25)
Relaciona as instituições financeiras que integram a Rede Arrecadadora do Simples Nacional (RAS).
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 297 e o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 479, de 29 de dezembro de 2000, na Portaria SRF nº 2.609, de 20 de setembro de 2001, na Portaria Corat/Cotec nº 38, de 30 de outubro de 2001, e na Resolução CGSN nº 11, de 23 de julho de 2007, declara:
Art. 1º As instituições financeiras relacionadas no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo integram a Rede Arrecadadora do Simples Nacional (RAS).
Banco do Brasil S/A |
Banco da Amazônia S/A |
Banco do Nordeste do Brasil
S/A |
Banco Santander (Brasil)
S/A |
Banco Banestes S/A |
Banco do Estado do Rio
Grande do Sul S/A |
Banco do Estado de Sergipe
S/A |
Banco de Brasília S/A |
Caixa Econômica Federal |
Banco Bradesco S/A |
Itaú Unibanco S/A |
Banco Mercantil do Brasil
S/A |
HSBC Bank Brasil S/A |
Banco Safra S/A |
Banco Cooperativo Sicredi
S/A |
Banco Cooperativo do Brasil
S/A |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.