Instrução Normativa RFB nº 1335, de 26 de fevereiro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 27/02/2013, seção , página 89)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Estabelece procedimentos para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1911, de 11 de outubro de 2019)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.