Instrução Normativa RFB nº 1330, de 31 de janeiro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 01/02/2013, seção , página 44)  

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.208, de 4 de novembro de 2011, que estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de portos secos e dá outras providências.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2111, de 20 de outubro de 2022)   (Vide Instrução Normativa RFB nº 2111, de 20 de outubro de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.