Instrução Normativa
RFB
nº 1330, de 31 de janeiro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 01/02/2013, seção , página 44)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.208, de 4 de novembro de 2011, que estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de portos secos e dá outras providências.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.