Instrução Normativa
RFB
nº 1309, de 27 de dezembro de 2012
(Publicado(a) no DOU de 31/12/2012, seção , página 171)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 863, de 17 de julho de 2008, que estabelece normas complementares à Portaria MF nº 112, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.