Instrução Normativa RFB nº 1307, de 27 de dezembro de 2012
(Publicado(a) no DOU de 31/12/2012, seção , página 170)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) IN RFB nº 1307, de 2012 Atos que foram modificados pelo(a) IN RFB nº 1307, de 2012
Filtros ALT 4 Desativar Filtro Filtros ALT 1 Desativar Filtro RVO 2 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2013 2
    • IN RFB nº 1426
      20/12/2013
    • IN RFB nº 1389
      30/08/2013
  • retrair expandir 2022 2
    • IN RFB nº 2113
      31/10/2022
    • IN RFB nº 2110
      17/10/2022
IN RFB nº 1307
27/12/2012
    • IN RFB nº 971
      13/11/2009
    1 2009 retrair expandir
    • IN RFB nº 1220
      22/12/2011
    • Retificação
      publicada em 30/12/2011
    2 2011 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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