Portaria MF nº 397, de 20 de dezembro de 2012
(Publicado(a) no DOU de 24/12/2012, seção , página 23)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. MF nº 397, de 2012 Atos que foram modificados pelo(a) Port. MF nº 397, de 2012
Filtros ALT 1 Desativar Filtro
Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
Port. MF nº 397
20/12/2012
    • Port. MF nº 112
      10/06/2008
    1 2008 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
Clique único no ato que deseja consultar: visão relacional Clique duplo no ato que deseja consultar: visão multivigente