Instrução Normativa
RFB
nº 1304, de 03 de dezembro de 2012
(Publicado(a) no DOU de 04/12/2012, seção , página 27)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.289, de 4 de setembro de 2012, que estabelece procedimentos necessários para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.