Instrução Normativa RFB nº 1300, de 20 de novembro de 2012
(Publicado(a) no DOU de 21/11/2012, seção 1, página 34)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) IN RFB nº 1300, de 2012 Atos que foram modificados pelo(a) IN RFB nº 1300, de 2012
Filtros RET 1 Desativar Filtro ALT 13 Desativar Filtro RVO 1 Desativar Filtro Filtros RVO 6 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2012 1
    • Retificação
      publicada em 05/12/2012
  • retrair expandir 2013 2
    • IN RFB nº 1425
      19/12/2013
    • IN RFB nº 1377
      24/07/2013
  • retrair expandir 2014 3
    • IN RFB nº 1490
      15/08/2014
    • IN RFB nº 1529
      18/12/2014
    • IN RFB nº 1472
      02/06/2014
  • retrair expandir 2015 4
    • IN RFB nº 1557
      31/03/2015
    • IN RFB nº 1593
      05/11/2015
    • IN RFB nº 1573
      09/07/2015
    • IN RFB nº 1604
      15/12/2015
  • retrair expandir 2016 2
    • IN RFB nº 1618
      04/02/2016
    • IN RFB nº 1661
      29/09/2016
  • retrair expandir 2017 3
    • IN RFB nº 1717
      17/07/2017
    • IN RFB nº 1712
      26/06/2017
    • IN RFB nº 1706
      13/04/2017
IN RFB nº 1300
20/11/2012
    • IN RFB nº 900
      30/12/2008
    1 2008 retrair expandir
    • Retificação
      publicada em 27/01/2009
    • IN RFB nº 973
      27/11/2009
    • IN RFB nº 981
      18/12/2009
    3 2009 retrair expandir
    • IN RFB nº 1067
      24/08/2010
    1 2010 retrair expandir
    • IN RFB nº 1224
      23/12/2011
    1 2011 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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