Instrução Normativa
RFB
nº 1288, de 31 de agosto de 2012
(Publicado(a) no DOU de 03/09/2012, seção , página 96)
Estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1603, de 15 de dezembro de 2015)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.