Portaria CGSNSE nº 10, de 03 de julho de 2012
(Publicado(a) no DOU de 06/07/2012, seção , página 34)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Portaria CGSNSE nº 16, de 22 de julho de 2013) swap_horiz
Na Portaria nº 10/2012 da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN/SE), publicada no Diário Oficial da União de 05/07/2012, seção 1, páginas 31 e 32,
Onde se lê: “PORTARIA Nº 10, DE 32 DE JULHO DE 2012”
Leia-se: “PORTARIA Nº 10, DE 3 DE JULHO DE 2012”
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.