Portaria RFB nº 10238, de 15 de maio de 2007
(Publicado(a) no DOU de 04/07/2007, seção , página 68)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 10238, de 2007 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 10238, de 2007
Filtros ALT 3 Desativar Filtro RVO 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2007 1
    • Port. RFB nº 11133
      11/10/2007
  • retrair expandir 2008 2
    • Port. RFB nº 283
      19/02/2008
    • Port. RFB nº 844
      09/06/2008
  • retrair expandir 2010 1
    • Port. RFB nº 1269
      02/06/2010
Port. RFB nº 10238
15/05/2007
(Republicação)
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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