Altera a Portaria RFB nº 4.491, de 6 de outubro de 2005, que dispõe sobre a instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

Republicação (publicação anterior em 09/05/2007)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 3131, de 15 de julho de 2011)