Portaria
MF
nº 27, de 11 de fevereiro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 13/02/2009, seção , página 24)
"Delega competências."
Republicação (publicação anterior em 12/02/2009) (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 392, de 14 de julho de 2009)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.