Ato Declaratório Executivo Coana nº 15, de 23 de março de 2001
(Publicado(a) no DOU de 27/03/2001, seção , página 40)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Credenciamento, a título precário, para operação do Regime de Despacho Aduaneiro Expresso - Linha Azul.

A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 9 e 10 da Instrução Normativa SRF nº 153/99, de 22 de dezembro de 1999, e o constante do processo nº 10831.005139/00-85, declara:
Art. 1º Fica estabelecido o credenciamento, a título precário, à Empresa ARMAZÉNS GERAIS COLUMBIA S/A, inscrita no CNPJ sob o número 60.526.977/0031-94, para operar o Regime de Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul).
Art. 2º O credenciamento de que trata este ato é válido para os despachos aduaneiros de importação, exportação ou trânsito aduaneiro realizados no local por pessoa jurídica habilitada à Linha Azul.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.