Portaria
RFB
nº 896, de 05 de abril de 2012
(Publicado(a) no DOU de 09/04/2012, seção , página 50)
Disciplina as atividades relacionadas à Educação Fiscal no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 214, de 02 de setembro de 2022)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.