Portaria
RFB
nº 877, de 03 de abril de 2012
(Publicado(a) no DOU de 04/04/2012, seção , página 45)
Altera o Anexo I da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 96 a 148, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 96 a 148, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Município |
UF |
TOM |
Unidade
Local |
Delegacia |
4ª Região Fiscal
|
||||
Carnaíba |
PE |
2377 |
ARF –
Afogados da Ingazeira (PE) |
DRF –
Caruaru (PE) |
Quixaba |
PE |
2637 |
ARF –
Afogados da Ingazeira (PE) |
DRF –
Caruaru (PE) |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.