Instrução Normativa
SRF
nº 105, de 28 de dezembro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 04/01/2002, seção 1, página 19)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 104/99, de 27 de agosto de 1999.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.