Instrução Normativa
SRF
nº 106, de 28 de dezembro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 04/01/2002, seção 1, página 19)
Aprova o programa gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributário s Federais (DCTF) na versão "DCTF 1.2".
Republicação (publicação anterior em 29/12/2001) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 154, de 19 de abril de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.