Instrução Normativa
RFB
nº 1263, de 27 de março de 2012
(Publicado(a) no DOU de 28/03/2012, seção , página 84)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.