Instrução Normativa
RFB
nº 1258, de 13 de março de 2012
(Publicado(a) no DOU de 20/03/2012, seção , página 11)
Retificação
No art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.258, de 13 de março de 2012, publicada no DOU nº 51, de 14 de março de 2012, página 16:
Onde se lê:
“”Art.10….................................................................................
..............................................................................................
Parágrafo único. A aplicação do disposto neste artigo fica sobrestada até ulterior deliberação.” (NR)”
Leia-se:
“”Art.10-A…...........................................................................................
..........................................................................................................
Parágrafo único. A aplicação do disposto neste artigo fica sobrestada até ulterior deliberação.” (NR)”
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.