Instrução Normativa
SRF
nº 304, de 19 de fevereiro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 28/02/2003, seção , página 26)
Institui a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), e dá outras providências.
Republicação (publicação anterior em 24/02/2003) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 576, de 01 de dezembro de 2005)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.