Portaria
RFB
nº 268, de 06 de março de 2012
(Publicado(a) no DOU de 07/03/2012, seção , página 14)
Delega e subdelega competência ao Secretário-Adjunto, ao Chefe de Gabinete, aos Subsecretários, aos Coordenadores-Gerais e aos Superintendentes da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 841, de 08 de maio de 2019)Histórico de alterações
(Alterado(a) pelo(a) Portaria
RFB
nº 1360, de 16 de julho de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 976, de 13 de julho de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1473, de 29 de setembro de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 3276, de 08 de dezembro de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 3338, de 22 de dezembro de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2064, de 21 de dezembro de 2018)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 976, de 13 de julho de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1473, de 29 de setembro de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 3276, de 08 de dezembro de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 3338, de 22 de dezembro de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2064, de 21 de dezembro de 2018)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.