Instrução Normativa RFB nº 1247, de 08 de fevereiro de 2012
(Publicado(a) no DOU de 09/02/2012, seção , página 14)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.198, de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo bruto e seus derivados.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.