Instrução Normativa
RFB
nº 1238, de 11 de janeiro de 2012
(Publicado(a) no DOU de 03/02/2012, seção , página 42)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2110, de 17 de outubro de 2022) (Vide Instrução Normativa RFB nº 2110, de 17 de outubro de 2022)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.