Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro relativos à aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

  (Vide Instrução Normativa RFB nº 1698, de 08 de março de 2017)   (Vide Instrução Normativa RFB nº 1698, de 08 de março de 2017)   (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1698, de 08 de março de 2017)