Instrução Normativa
RFB
nº 1239, de 17 de janeiro de 2012
(Publicado(a) no DOU de 18/01/2012, seção , página 25)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.112, de 28 de dezembro de 2010, que aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 6.1, e define regras para a sua apresentação.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.