Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 42, de 15 de dezembro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 16/12/2011, seção , página 55)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) ADI RFB nº 42, de 2011 Atos que foram modificados pelo(a) ADI RFB nº 42, de 2011
Filtros RVO 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2019 1
    • ADI RFB nº 1
      18/09/2019
ADI RFB nº 42
15/12/2011
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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