Ato Declaratório Executivo
Codac
nº 82, de 25 de novembro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 30/11/2011, seção 1, página 16)
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 78, de 27 de outubro de 2011, que divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2011.
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.212, de 24 de novembro de 2011, declara:
Art. 1º Fica excluída da Agenda Tributária do mês de novembro de 2011, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 78, de 27 de outubro de 2011, a seguinte disposição:
|
Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos |
Período de Apuração |
|
|
De Interesse Principal
das Pessoas Jurídicas |
|
|
23 |
DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos
Tributários Federais - Mensal |
Setembro/2011 |
Art. 2º Fica incluída da Agenda Tributária do mês de novembro de 2011, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 78, de 2011, a seguinte disposição:
|
Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos |
Período de Apuração |
|
|
De Interesse Principal
das Pessoas Jurídicas |
|
|
30 |
DCTF Mensal - Declaração de
Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal |
Setembro/2011 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.