Instrução Normativa
RFB
nº 1202, de 19 de outubro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 26/10/2011, seção 1, página 30)
Aprova a V Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e dá outras providências
(Vide Instrução Normativa RFB nº 1666, de 04 de novembro de 2016) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1666, de 04 de novembro de 2016)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.