Ato Declaratório Executivo Coana nº 11, de 18 de março de 2003
(Publicado(a) no DOU de 21/03/2003, seção 1, página 25)  

Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 15, de 20 de fevereiro de 2002.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana Cotec nº 2, de 26 de setembro de 2003)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.