Ato Declaratório Executivo
Cofis
nº 11, de 18 de julho de 2001
(Publicado(a) no DOU de 15/08/2001, seção , página 15)
"Inscreve o estabelecimento que menciona como Importador de Produtos Fonográficos."
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8o da Instrução Normativa SRF No 106, de 31 de agosto de 1999,
Declara que, de conformidade com os termos do despacho exarado no Processo MF No 13808.002243/00-01, o estabelecimento abaixo identificado está inscrito como Importador de Produtos Fonográficos, identificado por IF-00024-001/01, no REGISTRO ESPECIAL de que trata o art. 1o, § 6o, do Decreto-Lei No 1.593, de 21 de dezembro de 1977, com redação dada pela Medida Provisória No 1.991-15, de 10 de março de 2000, e convalidada pela Medi- da Provisória No 2.158-33, de 28 de junho de 2001, e o art. 7o da Instrução Normativa SRF No 106, de 31 de agosto de 1999.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.