Ato Declaratório Executivo
Codac
nº 10, de 05 de fevereiro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 09/02/2009, seção , página 35)
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 76, de 26 de dezembro de 2008, que divulga a Agenda Tributária o mês de janeiro de 2009.
Histórico de alterações
A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o inciso I do art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 903, de 30 de dezembro de 2008, declara:
Art. 1º Fica excluída na Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 76, de 26 de dezembro de 2008, a seguinte disposição:
Data
de Apresentação |
Declarações,
Demonstrativos e Documentos |
Período
de Apuração |
|
De Interesse Principal das Pessoas
Jurídicas |
|
8 |
DCTF
Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal |
Novembro/2008 |
Art. 2º Fica incluída na Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 76, de 26 de dezembro de 2008, a seguinte disposição:
Data
de Apresentação |
Declarações,
Demonstrativos e Documentos |
Período
de Apuração |
|
De Interesse Principal das Pessoas
Jurídicas |
|
22 |
DCTF
Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal |
Novembro/2008 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.