ADE Codac nº 10/2009

Ato Declaratório Executivo Codac nº 10, de 05 de fevereiro de 2009

(Publicado(a) no DOU de 09/02/2009, seção , página 35)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 76, de 26 de dezembro de 2008, que divulga a Agenda Tributária o mês de janeiro de 2009.

Histórico de alterações

(Retificado(a) em 11 de fevereiro de 2009)

A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o inciso I do art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 903, de 30 de dezembro de 2008, declara:

Art. 1º Fica excluída na Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 76, de 26 de dezembro de 2008, a seguinte disposição:

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos	Período de Apuração
	De Interesse Principal das Pessoas Físicas
8	DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal	Novembro/2008

(Retificado(a) em 11/02/2009)

Data de Apresentação

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos	Período de Apuração
	De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
8	DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal	Novembro/2008

Art. 2º Fica incluída na Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 76, de 26 de dezembro de 2008, a seguinte disposição: swap_horiz

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos	Período de Apuração
	De Interesse Principal das Pessoas Físicas
22	DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal	Novembro/2008

(Retificado(a) em 11/02/2009)

Data de Apresentação

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos	Período de Apuração
	De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
22	DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal	Novembro/2008

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

NEUZA MARIA TORQUATO DA SILVA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.

Histórico de alterações  

Histórico de alterações