O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL , no uso da competência delegada pela Portaria SRF nº 226, de 7 de fevereiro de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 3.360, de 8 de fevereiro de 2000, e na Instrução Normativa SRF nº 21/00, de 24 de fevereiro de 2000, e ainda o que consta do processo nº 13873.000031/2001-22, declara:
OS veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumpre as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 3.777, de 23 de março de 2001.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
ANEXO ÚNICO
Nome do veículo: APACHE S21Versão: ÔnibusCapacidade de transporte: 40
(quarenta) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o co
Nome do veículo: APACHE S21
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 40 (quarenta) pessoas sentadas, incluindo o
condutor e o cobrador
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: de 4.249 a 9.000 cm³
Marcas: VW/Induscar, Ford/Induscar, M.Benz/Induscar, Volvo/Induscar,
Scania/Induscar
Fabricantes: VW/Induscar, Ford/Induscar, M.Benz/Induscar, Volvo/Induscar,
Scania/Induscar
Ano: 2001
Nome do veículo: MILLENNIUM
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 47 (quarenta e sete) pessoas sentadas, incluindo o
condutor e o cobrador
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: de 5.958 a 9.600 cm³
Marcas: M.Benz/Induscar, Volvo/Induscar, Scania/Induscar
Fabricantes: M.Benz/Induscar, Volvo/Induscar, Scania/Induscar
Ano: 2001
Nome do veículo: ALPHA
INTERCITY
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 45 (quarenta ecinco) pessoas sentadas, incluindo o
condutor e o cobrador
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: de 4.249 a 6.450 cm³
Marcas: VW/Induscar, Ford/Induscar, M.Benz/Induscar
Fabricantes: VW/Induscar, Ford/Induscar, M.Benz/Induscar
Ano: 2001
Nome do veículo: PAPA-FILA
ARTICULADO
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 42 (quarenta e duas) pessoas sentadas, incluindo o
condutor e o cobrador
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindrada: 9.600 cm³
Marca: Volvo/Induscar
Fabricante: Volvo/Induscar
Ano: 2001
Nome do veículo: PAPA-FILA
BIARTICULADO
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 58 (cinquenta e oito) pessoas sentadas, incluindo o
condutor e o cobrador
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindrada: 9.600 cm³
Marca: Volvo/Induscar
Fabricante: Volvo/Induscar
Ano: 2001
Nome do veículo: PICCOLO
Versão: Microônibus
Capacidade de transporte: 21 (vinte e uma) pessoas sentadas, incluindo o
condutor e o cobrador
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: de 3.972 a 4.300 cm³
Marcas: VW/Induscar, M.Benz/Induscar, Agrale/Induscar
Fabricantes: VW/Induscar, M.Benz/Induscar, Agrale/Induscar
Ano: 2001
Nome do veículo: PICCOLINO
Versão: Microônibus
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o
condutor e o cobrador
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: de 3.972 a 4.300 cm³
Marcas: VW/Induscar, M.Benz/Induscar, Agrale/Induscar
Fabricantes: VW/Induscar, M.Benz/Induscar, Agrale/Induscar
Ano: 2001
Nome do veículo: BAMBINO
Versão: Microônibus
Capacidade de transporte: 21 (vinte e uma) pessoas sentadas, incluindo o
condutor e o cobrador
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindrada: de 2.495 cm³
Marca: M.Benz/Induscar
Fabricantes: M.Benz/Induscar
Ano: 2001
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.