Ato Declaratório Cotec nº 2, de 15 de agosto de 2000
(Publicado(a) no DOU de 18/08/2000, seção 1, página 6)  

Dispõe sobre o cancelamento de cartões CNPJ, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve publicar a relação dos números de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, dos contribuintes cujo Cartão CNPJ, com prazo de validade até 30/06/2002, foi cancelado em 03/07/2000, emitidos indevidamente por erro no processamento.
VITOR MARCOS ALMEIDA MACHADO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.