Ato Declaratório Executivo Coana nº 9, de 16 de fevereiro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 19/02/2001, seção , página 26)  

Renova a habilitação da empresa que menciona para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro.

A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO no uso da atribuição que lhe confere o subitem 8.2, alínea "c", da Instrução Normativa SRF nº 08, de 09.03.82, com nova redação dada pela Instrução Normativa/SRF nº 102, de 28.07.87, e tendo em vista o disposto no processo nº 12466.003554/00-26, declara:
Art. 1º Fica renovada pelo prazo de dois anos, a habilitação concedida à empresa TRANSILVA TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ nº 30.581.433/0001-49, estabelecida à Rodovia do Contorno s/nº km 281/283, Bairro Nova Rosa da Penha, Cariacica/ES, para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro, classe nacional.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.